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CIEs, explicando os centros de detenção de imigrantes na Espanha

12 June 2021

O movimento Regularización Ya, que luta pela legalização de imigrantes na Espanha, está intimamente ligado ao movimento CIEs No. Estes movimentos acreditam que um mundo sem centros de detenção de imigrantes é possível.

CIEs EXPLICADOS:

Existem dois tipos de instalações de detenção de imigrantes na Espanha: Centros de Internamiento de Extranjeros (CIE) e Centros de Estancia Temporal de Inmigrantes (CETI). Existem oito CIEs ativos na Espanha, enquanto só existem dois CETIs: um em Melilla e outro em Ceuta, dois enclaves espanhóis na costa norte da África, fazendo fronteira com o Marrocos.

Os CETIs são os principais pontos de entrada na Espanha, onde os imigrantes podem ser detidos indefinidamente até que seus documentos sejam processados, ou deportados se seu caso de imigração for recusado. Os CIEs, por sua vez, são onde as pessoas que já migraram para a Espanha são detidas legalmente por não mais de 60 dias.

  • Há várias razões pelas quais um imigrante pode ser detido em um CIE:
  • Falta de documentação adequada de residência
  • Trabalhar sem licença de trabalho (mesmo que tenham uma autorização de residência)
  • Envolvimento em atividades que violam a ordem pública ou a segurança do Estado
  • Envolvimento em atividades que ponham em perigo os interesses espanhóis ou as relações com outros países
  • Ter sido condenado por um crime punível com prisão por mais de um ano em outro país
  • Falsificar ou ocultar informações do Ministério do Interior
  • Participar de qualquer atividade ilegal

O regulamento sobre detenção migratória na Espanha deixa um amplo espaço para a injustiça. Embora existam muitas verdades nos pontos acima, é bastante comum que os imigrantes se encontrem em situações em que as autoridades interpretam suas ações como motivo de detenção, por exemplo, quebrando o toque de recolher ao ser morador de rua.

Uma vez que alguém é detido em um CIE, se inicia uma investigação a fim de identificar esta pessoa. Se o detido é identificado, ele é deportado para seu país de origem. Se dentro de 60 dias as informações encontradas não forem suficientes, o detido é liberado, porém ele fica em um limbo legal e os direitos aplicados aos cidadãos ou residentes não estão mais garantidos para ele – nem sequer podem ser repatriados. A maioria dos que são submetidos a este estado de limbo são menores desacompanhados, para os quais muitas vezes é mais difícil encontrar uma identificação substancial.

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Os CIEs são essencialmente caixas pretas para o público. Há pouca informação ou documentação sobre o que realmente acontece com as pessoas uma vez detidas em um CIE, o que deixa enormes oportunidades para abusos dos direitos humanos.

La Información! informa que no CIE de Aluche há poucas informações sobre a situação legal dos detentos, nem sequer existe um sistema em que os abusos possam ser denunciados. Não há câmeras nos quartos onde os detentos dormem, nos banheiros ou em áreas onde eles são revistados. Também não há nenhuma maneira oficial de obter qualquer vídeo captado por câmeras de segurança.

Além disso, ex-prisioneiros relataram o uso regular do confinamento solitário, comunicação limitada ou difícil com o mundo exterior e abuso verbal por parte dos guardas.

O mais chocante é o estado da saúde nos CIEs. Embora os CETIs tenham clínicas dentro das instalações com equipe médica paga, tal coisa não existe dentro dos CIEs. Em Aluche, não há espaço designado para atendimento médico e os detentos dependem quase inteiramente de voluntários da Cruz Vermelha para receber apoio médico. Ser detido em um CIE significa que não lhe é garantido o direito à assistência médica ou ao sigilo médico. Se você for confirmado para ser deportado, não poderá receber um exame médico entre a confirmação e a deportação.

TRANCADO EM REGIME DE PRISÃO

O CIE de Madri, localizado em Aluche, foi aberto em 2005 com capacidade para 214 detentos. O centro de detenção foi fechado em 2 de abril de 2020 devido à sua incapacidade de se adequar às normas sanitárias da Covid-19, e em 9 de maio todos os CIEs na Espanha haviam sido fechados pelo mesmo motivo. No entanto, no outono o Ministério do Interior começou a reabri-los.

Aluche reabriu em setembro, declarando que apenas 67 pessoas poderiam ser detidas de cada vez devido ao novo regulamento do Covid-19. Após sua reabertura, 46 pessoas foram imediatamente detidas sem nenhuma garantia de que seriam libertadas após completar o prazo máximo legal de 60 dias de detenção. O fechamento das fronteiras devido à pandemia significa que os presos não podem ser deportados, deixando-os presos até que o fechamento nacional da Espanha tenha terminado.

A GREVE DE FOME

Em 28 de outubro do ano passado, os detentos iniciaram uma greve de fome em protesto contra a reabertura dos CIEs na Espanha. Alega-se que o acesso à assistência médica está sendo negado e os detentos relatam que os policiais lhes dizem que a greve é em vão.

OS ATIVISTAS DO ‘CIEs NO MADRID’

Um pôster chamando para o protesto de fechamento dos CIEs

CIEs No Madrid é uma plataforma que constantemente faz campanha para o fechamento de todos os centros de detenção de imigrantes em toda a Espanha. Eles expõem o racismo institucional dentro do sistema de justiça, levantam suspeitas sobre a morte dos detentos, lutam pela lei e pela mudança do sistema e conscientizam o público sobre os horrores gerais que acontecem dentro dos CIEs da Espanha (e especificamente os de Madri).

Perguntamos às CIEsNo se elas podem imaginar um mundo sem CIEs:

Buscamos com grande esperança que lugares como os CIEs sejam fechados. Acreditamos que é possível construir um mundo mais justo no qual as pessoas não sejam tratadas de forma diferente dependendo de sua situação administrativa, o que é usado como justificativa para maltratar, assediar e privar os imigrantes de seus direitos fundamentais, especialmente enquanto estão detidos nesses lugares e passam pelo processo de deportação.

É inaceitável que em um estado de direito haja falta de direitos, incluindo saúde, comunicação, dignidade, tudo por um crime administrativo menor, como o de não ter documentos. O sofrimento conscientemente infligido pela lei de imigração ao deter e expulsar pessoas pobres para seus países de origem tem conseqüências em suas vidas, das quais os Estados europeus não se encarregam, revelando assim o racismo institucional.

A imigração é um direito.

INFO

Este artigo foi escrito em colaboração com Melina Vanni-González.

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